Nova lei de injúria racial ainda não equipara o crime ao racismo, diz jurista

Mudança é avanço e aumenta pena, mas crime ainda pode ter fiança.

Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde

Nova lei viabiliza a inclusão do tratamento oral e domiciliar contra câncer no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde.

Governo sanciona lei que prevê pena maior para assassinato de mulheres

Texto prevê aumento de pena para morte decorrente de violência doméstica. Serviço público de denúncias recebeu 52,9 mil ligações no ano passado.

TJ concede liminar contra lei que obriga fotos de acidentes em bebidas

Para Justiça, legislação é inconstitucional porque não compete ao município

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Mulher morta após ser linchada pode virar nome de lei no Congresso

Ideia é punir quem cria boato na interne

Congresso derruba vetos presidenciais sobre Lei das Ferrovias e Código de Trânsito

Os itens anteriormente vetados serão incorporados aos textos das duas leis.

Lei que altera a legislação trabalhista foi publicada no 'Diário Oficial da União' nesta sexta

Mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13). Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado sem vetos.

A nova Lei do Gás e a necessária competitividade do gás natural

Por Felipe Fernandes Reis.

A gestão de contratos fundamentada no art. 67 da Lei de Licitações e contratos administrativos

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

Juízes criticam vários pontos da lei que criou Juizados de Violência Doméstica

do Rio de Janeiro, realizado neste final de semana, teve como discussão principal a Lei 11.340

OAB consegue retirar de pauta PL que obrigava renovação de procurações

“O projeto fere o pleno o exercício da advocacia. O advogado é legitimado como profissional que

Como ficam os condomínios durante a epidemia

O síndico, por lei, pode proibir os condôminos de ficarem nas áreas comuns do edifício neste período de Pandemia.

A responsabilidade civil das agências de turismo - a solução da nova lei portuguesa

A responsabilidade delas engloba todos os serviços que o consumidor adquire por seu intermédio, mesmo sendo prestado por outra empresa, como por exemplo, serviço de transporte, hotel e outros.

Medidas provisórias e regras para criação de municípios aguardam votação no Plenário

Projeto sobre criação de município tem regime de urgência.

Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. O Sistema Nacional de Viação - SNV.

Análise da lei federal ordinária nº 12.379, de 06.01.2011. sistema nacional de viação

Lei Rouanet e carnaval

A Lei Rouanet não é a vilã que todos mostram, ou que o mau uso feito por alguns levou a entender isso.

Lei ou Justiça?

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.

Vídeo: Lei Homofóbica

Lei que veda a distribuição de material didático sobre a homoafetividade gera polêmica no RJ